Boletim Informativo nº. 07 - Modalidades de Rescisão Contratual

Com o objetivo de auxiliar os iniciantes no mundo do direito do trabalho e os  departamentos de pessoal, apresentamos a seguir um breve manual das hipóteses de rescisão e verbas devidas, donde poderão ser extraídas informações importantes que visam esclarecer os princípios básicos do direito material e processual do trabalho. É importante esclarecer que as situações aqui descritas são genéricas, sendo certo que as específicas poderão ser esclarecidas através do e-mail online@baltazaradvogados.com.br para a sua maior comodidade. 

MODALIDADES DE RESCISÃO CONTRATUAL
 
1) PEDIDO DE DEMISSÃO COM MENOS DE 1 (UM) ANO:

a) saldo de salário;
b) 13o. salário proporcional;
c) descontar o aviso-prévio se não houver dispensa do cumprimento;
d) não colocar código de saque no TRCT;
e) FGTS sobre o saldo salarial e 13º salário proporcional;

2) PEDIDO DE DEMISSÃO COM MAIS DE 1 (UM) ANO:

a) Saldo de Salário;
b) 13o. Salário Proporcional;
c) Férias Vencidas + 1/3;
d) Férias Proporcionais + 1/3;
e) Descontar o Aviso-Prévio se não houver dispensa do cumprimento;
f)  FGTS sobre o saldo salarial;
g) não colocar código de saque no TRCT;

3) FALECIMENTO COM MENOS DE 1 (UM) ANO:

a) Saldo de Salário;
b) 13o. Salário Proporcional;
c) colocar código de saque 23;
d) FGTS sobre 13º Salário proporcional e saldo de salário;
 
4) FALECIMENTO COM MAIS DE 1 (UM) ANO:

a) Saldo de Salário;
b) 13o. Salário Proporcional;
c) Férias Vencidas + 1/3;
d) Férias Proporcionais + 1/3;
e) FGTS sobre 13º Salário Proporcional e Saldo de Salário;
 
5) DISPENSA SEM JUSTA CAUSA:

a) Saldo de Salário;
b) 13o. Salário;
c) Férias Vencidas + 1/3;
d) Férias Proporcionais + 1/3 ;
e) Aviso-Prévio Indenizado ou Trabalhado; 
f) FGTS sobre Aviso Prévio, 13º Salário Proporcional e Saldo de Salário;
g) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS, INCLUSIVE SOBRE AS RESCISÓRIAS;
h) TRCT com código 01;

6) DISPENSA POR JUSTA CAUSA COM MENOS DE 1 ANO:

a) Saldo de Salário;
b) Não mencionar código de saque na rescisão;

7) DISPENSA POR JUSTA CAUSA COM MAIS DE 1 ANO:

a) Saldo de Salário;
b) Férias Vencidas + 1/3 ; 
c) Não mencionar código de saque na rescisão;

8) TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:

a) Saldo de Salário;
b) Férias Proporcionais + 1/3;
c) 13o. Salário Proporcional;
d) Colocar código de saque 04;
e) FGTS do mês;
f) FGTS sobre a saldo salarial e 13º salário proporcional;

9) ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA:

a) Saldo de Salário;
b) Indenização de 50% da remuneração até o fim do contrato de trabalho;
c) 13o. Salário Proporcional;
d) Férias Proporcionais + 1/3 ;
e) FGTS sobre  saldo salarial e 13º salário proporcional;
f)  FGTS do mês;
g) colocar código de saque 01;
h) multa de 40% do FGTS sobre o total  depositado inclusive os rescisórios;

10) APOSENTADORIA ESPONTÂNEA – MESMO QUE PROPORCIONAL:

a) Saldo de Salário;
b) 13o. Salário Proporcional;
c) Férias Vencidas + 1/3;
d) FGTS sobre saldo salarial  e 13º salário;
e) Indevida a Multa de 40% do FGTS face a extinção natural do contrato de trabalho;
f) TRCT com código 05;

11) APOSENTADORIA COMPULSÓRIA  - POR IDADE – SE CONTINUAR TRABALHANDO:

a) Novo Contrato de Trabalho a ser anotado na CTPS;
b) TRCT com código 05 se o empregado desejar soerguer o FGTS depositado;
c) Saldo de Salário;
d) 13o. Salário;
e) Férias Vencidas + 1/3;
f) Férias Proporcionais + 1/3 ;
g) Aviso-Prévio Indenizado ou Trabalhado; 
h) FGTS sobre saldo salarial, 13º salário e aviso prévio;
i) MULTA DE 40% SOBRE O FGTS INCIDENTE SOBRE OS DEPÓSITOS EFETUADOS APÓS A APOSENTADORIA – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO;
j) TRCT com código 01;

12)  APOSENTADORIA COMPULSÓRIA  - POR IDADE – EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO:

a) saldo de Salário;
b) 13o. Salário Proporcional;
c) Férias Vencidas + 1/3;
d) FGTS sobre saldo salarial  e 13º salário;
e) EXTINÇÃO NATURAL DO CONTRATO DE TRABALHO – INDEVIDA A MULTA DE 40% DO FGTS;
f) TRCT com código 05;