Boletim Informativo nº 03 - Pedido de Demissão - Impossibilidade de redução de jornada durante o período de cumprimento do aviso prévio

O empregado que pede demissão não tem direito à redução da jornada de trabalho, durante o período de cumprimento do aviso prévio.


Tudo isto  porque o objetivo social da redução da jornada fica frustrado, visto que pois acredita-se que ele já tenha obtido novo emprego e, portanto, não há porque falar em redução da jornada, pois esta só ocorre quando o aviso prévio é dado pelo empregador.

No pedido de demissão, via de regra, o empregador tem interesse em que o empregado fique trabalhando normalmente durante o tempo do aviso prévio, a fim de que possa  encontrar alguém para substituí-lo.

A recusa no cumprimento do aviso prévio gera o seu desconto integral no pagamento das verbas rescisórias.

Caso a rescisão seja negativa, pode o empregador ajuizar a ação competente para a cobrança do valor devido, mormente, se considerarmos que em certas fases do contrato de trabalho o empregado recebe inúmeros créditos e obtém adiantamentos e empréstimos.